A gestão do recém-criado imposto resultante da reforma tributária será um aspecto de suma importância a ser determinado pelo Senado, de acordo com o Conselho Federativo responsável.
Simone Tebet, Ministra do Planejamento e Orçamento, compartilhou sua análise nesta segunda-feira (21) em São Paulo, durante um debate sobre a reforma tributária organizado pela Escola Paulista de Direito da Fundação Getulio Vargas.
Ela destacou: “O foco central recairá na discussão em torno do Conselho Federativo, considerando se haverá um ressurgimento da influência dos estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, ou se o peso atribuído aos estados do Sul e Sudeste continuará predominante. Este é um ponto crucial que suscita preocupações no Senado e que, em virtude da estrutura federativa, poderá passar por ajustes.”
A reforma tributária delineia a substituição dos impostos federais PIS, Cofins e IPI, junto com o imposto estadual ICMS e o municipal ISS, pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) em âmbito subnacional. Ademais, prevê a introdução da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) em esfera federal, juntamente com o Imposto Seletivo (IS).
