O relatório da PEC da Segurança Pública, que será apresentado na próxima semana, chega em um momento crítico para o país, em que violência e sensação de insegurança continuam a impactar a vida da população. Embora a proposta busque ampliar ferramentas legais e orçamentárias para combater crimes, há o risco de medidas serem mais reativas do que preventivas, focando em repressão imediata em vez de atacar causas estruturais da criminalidade, como desigualdade social, educação e políticas de inclusão.
Outro ponto preocupante é a tendência de soluções simplistas que privilegiam aumento de poder policial sem fortalecer mecanismos de controle, transparência e fiscalização. Experiências anteriores demonstram que apenas expandir armas, agentes ou penas não resolve o problema e pode gerar efeitos colaterais graves, como abusos de autoridade e superlotação do sistema prisional. A segurança pública precisa equilibrar ação rigorosa com respeito a direitos humanos e políticas integradas que priorizem prevenção.
Por fim, a apresentação do relatório oferece oportunidade de debate público e pressão por medidas mais consistentes. É fundamental que parlamentares, sociedade civil e especialistas discutam não apenas o conteúdo da PEC, mas também os impactos sociais, econômicos e institucionais das propostas. Sem essa reflexão, há o risco de transformar a legislação em mera retórica política, sem avanços reais na proteção da população.
Da redação, Folha de Brasilia
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
