As ações remanescentes da empresa de energia controladas pelo Estado Brasileiro já não fazem parte do Programa Nacional de Desestatização (PND). Portanto, a União formalmente encerra a possibilidade de reduzir sua participação no capital da referida empresa. Atualmente, o Estado possui 42% das ações ordinárias da companhia.
Essa medida está alinhada com as várias declarações do Presidente Lula desde o início da campanha eleitoral em 2022, contrárias à privatização da Eletrobras. Além de retirar as ações do escopo do PND, o Decreto 11.643/23, assinado pelo presidente, revoga também a qualificação das ações da empresa no Programa de Parcerias de Investimento (PPI), conforme proposto pelo Conselho do PPI aproximadamente um mês atrás.
A tentativa de revisar o processo de privatização da empresa tem exercido pressão sobre o valor das ações da companhia no mercado de ações. Desde o início deste mês, os papéis ordinários da empresa de energia tiveram uma queda de mais de 10%. Durante a semana atual, diversas notícias desfavoráveis à Eletrobras têm se acumulado.
O anúncio da renúncia de Wilson Ferreira Júnior à presidência da empresa, na noite de segunda-feira (14/8), sob alegações de possível influência do governo na decisão, trouxe mais volatilidade ao cenário.
Adicionalmente, o apagão elétrico ocorrido na terça-feira (15/8) aumentou as tensões entre a empresa e a opinião pública. Segundo a própria Eletrobras, um defeito na linha de transmissão de uma subsidiária acionou o sistema de proteção do sistema elétrico, contribuindo, embora não inteiramente, para os cortes de energia que afetaram milhares de pessoas.
Ontem, a Procuradoria Geral da República (PGR) emitiu um parecer alegando a inconstitucionalidade do limite de 10% no poder de voto da Eletrobras no conselho, conforme estipulado no processo de privatização. A discussão está em estágio inicial no Superior Tribunal Federal (STF), mas também intensificou as incertezas no mercado financeiro quanto ao futuro da antiga estatal.
