A aprovação do novo Plano Nacional de Educação (PNE) pela Comissão da Câmara, com a meta de destinar 10% do PIB para a educação, marca um avanço importante no debate sobre financiamento, mas também levanta dúvidas sobre viabilidade e compromisso real com a execução das metas. O percentual ambicioso acena para uma agenda de expansão e reconstrução do sistema educacional, profundamente marcado por desigualdades, evasão escolar e déficits de aprendizagem. No entanto, o histórico brasileiro de planos educacionais não cumpridos — ou apenas parcialmente executados — impõe cautela: aprovar metas no papel é fácil; garanti-las no orçamento, muito menos.
A inclusão de 10% do PIB, reiterada após anos de debates, pressionará o governo e o Congresso a rever prioridades fiscais, definir novas fontes de financiamento e enfrentar resistências políticas que sempre emergem quando o tema é investimento social de longo prazo. Sem um arranjo sólido, o PNE corre o risco de se transformar em mais uma carta de intenções. Além disso, especialistas alertam que o financiamento, embora crucial, não resolve por si só os gargalos estruturais: falta gestão eficiente, políticas de formação docente, mecanismos de avaliação responsáveis e combate sistemático às desigualdades regionais e sociais que atravessam o sistema educacional brasileiro.
Se o país quiser transformar a aprovação do novo PNE em política de Estado — e não em promessa recorrente — será preciso mais do que números robustos. Será necessária uma articulação contínua entre União, estados e municípios, transparência na execução, metas intermediárias claras e responsabilização pelos resultados. O Brasil já sabe o que precisa fazer para melhorar sua educação; falta cumprir. A nova versão do PNE oferece uma oportunidade, mas também um desafio decisivo: transformar ambição em prática, e discurso em política pública eficaz.
Da redação, Folha de Brasília.
Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
