A distribuição dos pagamentos do novo Bolsa Família referentes a agosto já teve início pela Caixa Econômica Federal. Os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) terminando em 1 receberão seus pagamentos nesta sexta-feira (18).
Em relação a 99 municípios do Rio Grande do Sul, Alagoas e Pernambuco, que foram impactados por calamidades públicas, os moradores dessas áreas receberão o pagamento na terça-feira, independentemente do número final do NIS. O governo optou por unificar o pagamento no primeiro dia do programa devido ao ciclone extratropical que afetou 52 municípios gaúchos e às chuvas que tiveram impacto em 32 municípios de Alagoas e 15 de Pernambuco.
A terceira parcela do programa inclui o novo adicional de R$ 50 destinado a famílias com gestantes e filhos entre 7 e 18 anos. Desde março, o Bolsa Família também inclui um adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos. Com isso, o valor total do benefício pode chegar a R$ 900 para aqueles que atendem aos requisitos para receber ambos os adicionais.
Enquanto o valor mínimo do benefício é de R$ 600, a inclusão do novo adicional eleva a média do benefício para R$ 686,04. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social estima que neste mês o programa beneficiará 21,14 milhões de famílias, totalizando um gasto de R$ 14,25 bilhões.
A partir de julho, entrou em vigor a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Através do cruzamento de informações, quase 100 mil famílias tiveram seus benefícios cancelados devido à renda exceder os limites estabelecidos pelo programa. O CNIS possui um vasto registro de mais de 80 bilhões de informações administrativas relacionadas a renda, emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.
Em contrapartida, cerca de 300 mil famílias foram incluídas no programa em agosto. Essa inclusão foi viabilizada através da política de busca ativa, focando especialmente nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas que ainda não estavam recebendo o benefício. Desde março, mais de 1,6 milhão de famílias foram incorporadas ao Bolsa Família através dessa abordagem.
Regra de proteção
No mês de agosto, aproximadamente 2,1 milhões de famílias estão enquadradas na regra de proteção. Instituída a partir de junho, esta norma possibilita que famílias cujos membros obtenham emprego e elevem sua renda recebam 50% do benefício ao qual teriam direito, durante um período de até dois anos, desde que cada membro receba rendimentos equivalentes a até meio salário mínimo. Nesses casos, o valor médio do benefício atingiu a marca de R$ 377,42.
Reestruturação
Desde o início deste ano, o programa social foi reestabelecido com o nome de Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi assegurado após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, a qual autorizou o uso de até R$ 145 bilhões fora do limite imposto pelos gastos públicos neste ano. Desse montante, R$ 70 bilhões foram designados para custear o benefício.
A distribuição do adicional de R$ 150 teve início em março, após o governo conduzir uma análise minuciosa no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), visando eliminar casos de fraude. Segundo o balanço mais recente, divulgado em abril, cerca de 3 milhões de indivíduos com discrepâncias no cadastro tiveram o benefício suspenso.
No padrão tradicional do Bolsa Família, os pagamentos ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem acessar informações sobre as datas de pagamento, os valores do benefício e a composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, que é utilizado para acompanhar as contas poupança digitais oferecidas pelo banco.
Auxílio Gás
Também nesta sexta-feira, o Auxílio Gás será concedido às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com NIS terminando em 1. Devido aos recentes declínios no preço do botijão, o valor foi ajustado para R$ 108.
Com previsão de continuidade até o término de 2026, o programa abrangerá 5,63 milhões de famílias neste mês. Com a ratificação da Emenda Constitucional da Transição e da medida provisória referente ao Novo Bolsa Família, o benefício permanecerá correspondendo a 100% do valor médio do botijão de gás de 13 kg até o fim deste ano.
Apenas as famílias incluídas no CadÚnico que possuam ao menos um integrante beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC) estão habilitadas a receber o Auxílio Gás. A legislação que instituiu o programa estipulou que preferência será dada à mulher encarregada da família, bem como às mulheres que são vítimas de violência doméstica.
Fonte: Agêcia Brasil
