No ano de 2023, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tem experimentado sucessos nas instâncias mais altas do Poder Judiciário. Até o momento, o deputado conseguiu resolver antigas pendências judiciais, que ainda estavam relacionadas à Operação Lava Jato, e também conseguiu a anulação de uma condenação prévia por improbidade em Alagoas, que o deixava sujeito à Lei da Ficha Limpa.
A decisão mais recente a seu favor foi a anulação de provas ligadas a ele em uma operação da Polícia Federal que visava um de seus assessores. Essa decisão foi proferida na quinta-feira (10).
Vamos relembrar os casos:
- Caso Kit Robótica:
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), anulou recentemente as provas relacionadas a Lira em uma investigação sobre alegados desvios de recursos públicos em contratos de kits de robótica que envolviam aliados do deputado. Anteriormente, em julho, o ministro já havia ordenado a suspensão da investigação. Gilmar argumentou que desde o início do inquérito havia uma hipótese investigativa sobre a participação de Lira no suposto esquema, o que deveria ter considerado o foro especial do deputado. O caso estava sendo tratado na primeira instância federal, em Alagoas, e foi remetido ao STF após a descoberta de documentos que citavam Lira e incluíam pelo menos uma lista de pagamentos associados ao nome “Arthur”.
- Reviravolta na Denúncia:
Uma das reviravoltas nos casos judiciais envolvendo Lira foi a acusação criminal apresentada após uma investigação sobre um ex-assessor do deputado, que foi pego no aeroporto de Congonhas transportando R$ 106 mil em dinheiro vivo, em 2012. Em 2019, a Primeira Turma do STF decidiu iniciar um processo penal contra Lira nesse caso, acusando-o de corrupção. No entanto, em 2020, o ministro Dias Toffoli pediu mais tempo para análise, o que atrasou o andamento do caso por dois anos.
Neste ano, a PGR (Procuradoria-Geral da República) decidiu rever sua própria posição e solicitou ao Supremo que rejeitasse a denúncia apresentada pelo órgão em 2018. A Procuradoria argumentou que mudanças na legislação aprovadas pelo Congresso no final de 2019 impedem que uma acusação se baseie apenas no testemunho de delatores. A denúncia se apoiava nos depoimentos do doleiro Alberto Youssef, que afirmava que o dinheiro apreendido com o ex-assessor seria um pagamento feito a Lira por um dirigente da estatal CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos). Em junho, a Primeira Turma do STF aceitou a nova posição da PGR e rejeitou a acusação.
- Condenação Anulada:
Em abril, o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Humberto Martins anulou a condenação por improbidade de Lira, que havia sido proferida na década passada pela Justiça de Alagoas. O presidente da Câmara havia sido condenado em 2012 por desvios na Assembleia Legislativa durante seu mandato como deputado estadual (até 2011). Ele era acusado de usar recursos do gabinete para pagar empréstimos pessoais e de usar cheques emitidos pela Assembleia para garantir financiamentos pessoais.
Devido à confirmação dessa condenação em segunda instância, o deputado estava sujeito à Lei da Ficha Limpa. No entanto, ele obteve uma suspensão que permitiu sua candidatura em 2018 e novamente em 2022. Martins, que também é alagoano e ex-presidente da corte, acolheu um pedido da defesa argumentando, entre outros pontos, que Lira não havia sido devidamente notificado no início do processo para apresentar sua defesa às acusações.
- Investigação contra o Pai:
A sequência de vitórias de Lira também abrange seu pai e mentor político, Benedito de Lira, ex-senador pelo PP e atual prefeito de Barra de São Miguel. Benedito havia sido convocado pela PF para prestar esclarecimentos em abril deste ano sobre supostas irregularidades tributárias. A investigação era um desdobramento de um inquérito da Lava Jato aberto no Supremo em 2015. A defesa do pai de Lira recorreu ao STF para interromper a investigação. Em uma decisão provisória, o ministro Gilmar aceitou o pedido, argumentando que uma investigação estava sendo conduzida sobre um caso que já havia sido avaliado pelo Supremo, que havia rejeitado a acusação criminal. Em maio, a Segunda Turma da corte confirmou essa ordem.
Em resumo, o ano de 2023 tem sido marcado por uma série de vitórias do presidente da Câmara, Arthur Lira, no âmbito do Poder Judiciário, incluindo a anulação de provas, a reviravolta em uma denúncia criminal e a anulação de uma condenação por improbidade.
Estas vitórias têm tido impacto tanto em casos pessoais quanto em questões envolvendo seu pai. Através de diversos argumentos e reavaliações de posicionamentos, a defesa de Lira tem obtido êxito em vários desses processos judiciais.
Fonte: Folha de São Paulo
