O Congresso Nacional derrubou os vetos presidenciais e decidiu tornar obrigatório o teste toxicológico para quem for tirar a primeira CNH, medida que tem provocado forte debate entre especialistas, autoescolas e entidades de trânsito. Embora o argumento oficial seja o de aumentar a segurança viária, críticos afirmam que a obrigatoriedade imposta aos novatos é desproporcional, cara e pouco eficiente — especialmente porque não há evidências de que o exame, nesse formato, reduza acidentes.
O teste toxicológico, criado para monitorar motoristas profissionais de ônibus e caminhões, detecta uso de substâncias consumidas até 90 dias antes. Ao estender essa exigência para jovens que desejam apenas iniciar o processo de habilitação, o Congresso transfere a eles um custo elevado e cria mais uma barreira de acesso à CNH, atingindo sobretudo estudantes, trabalhadores de baixa renda e pessoas que dependem da habilitação para conseguir oportunidades de emprego. Para especialistas, trata-se de uma política que pune antes mesmo de educar.
Além disso, a decisão reacende suspeitas sobre o lobby de laboratórios privados, principais beneficiados pela obrigatoriedade. A medida, dizem críticos, reforça a lógica de transformar o processo de habilitação em um mercado de serviços cada vez mais caro, sem discutir melhorias reais na formação de condutores, na fiscalização das vias ou na infraestrutura de trânsito. Em vez de investir em educação e prevenção, o país aposta novamente em mecanismos punitivos e de alto custo, cuja eficácia é amplamente questionada.
Da redação, Folha de Brasília
Foto: Carlos Moura/Agência Senado
