Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já preveem que o caso envolvendo Pablo Marçal, influenciador digital e candidato à prefeitura de São Paulo, deverá chegar às esferas mais altas da Justiça Eleitoral. A crescente relevância desse assunto dentro da Corte reflete a complexidade e as possíveis implicações legais relacionadas à conduta do candidato durante a campanha.
Nos bastidores do TSE, magistrados começaram a debater a legalidade da monetização de vídeos editados, ou “cortes”, feitos para redes sociais. Essa prática, segundo os debates internos, pode ser vista como abuso de poder, dependendo das circunstâncias. Esse contexto levou a 1ª Zona Eleitoral de São Paulo a decidir pela suspensão temporária das redes sociais de Marçal, que concorre pelo PRTB. A defesa do candidato já anunciou que pretende recorrer da decisão.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) alega que Marçal contratou mais de cinco mil colaboradores para editar e disseminar vídeos de suas participações em debates e eventos na internet. O Partido Socialista Brasileiro (PSB), que lançou a candidatura de Tabata Amaral e é o autor da ação, levanta suspeitas de que os pagamentos a esses colaboradores estejam sendo realizados por meio de empresas pertencentes ao próprio Marçal, o que poderia configurar uma infração grave.
Desde 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) proíbe o financiamento de campanhas eleitorais por pessoas jurídicas, mesmo que essas empresas sejam ligadas ao candidato. A principal dúvida dentro do TSE é se os pagamentos feitos por Marçal a seus colaboradores estão sendo devidamente declarados como gastos de campanha, ou se estão ocorrendo “por fora”, o que configuraria um caso de caixa dois, com sérias consequências legais.
Para o PSB, essa prática não se enquadra como um impulsionamento de campanha legítimo, já que a origem dos recursos é questionável e obscura. Se o TSE reconhecer que houve abuso de poder econômico, Marçal pode enfrentar a inelegibilidade por um período de até oito anos. Em nota, a campanha de Marçal reafirmou seu compromisso com o cumprimento da legislação eleitoral e com a legitimidade do uso da internet como ferramenta de diálogo democrático.
