O presidente Luiz Inácio Lula da Silva expressou, durante o programa semanal “Conversa com o Presidente,” transmitido pelo Canal Gov, sua defesa para que os votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) não sejam divulgados publicamente, a fim de evitar “animosidades”. Ele enfatizou a importância de respeitar as instituições e destacou que não cabe ao presidente da República gostar ou não das decisões da Suprema Corte.
Lula argumentou: “A Suprema Corte decide, a gente cumpre, é assim que é. Eu, aliás, se eu pudesse dar um conselho, [seria] o seguinte: a sociedade não tem que saber como é que vota o ministro da Suprema Corte. Acho que o cara tem que votar e ninguém precisa saber, votou a maioria, cinco a quatro, seis a quatro, três a dois, não precisa ninguém saber.”
Ele continuou, explicando que a divulgação dos votos dos ministros cria animosidade, onde aqueles que perdem ficam descontentes e aqueles que ganham ficam satisfeitos. Ele expressou sua preocupação de que essa situação possa levar a conflitos pessoais, afirmando que “pra gente não criar animosidade, eu acho que era preciso começar a pensar se não é o jeito da gente mudar o que está acontecendo no Brasil. Por que do jeito que vai, daqui a pouco o ministro da Suprema Corte não pode mais sair na rua, não pode mais passear com a sua família, porque tem um cara que não gostou de uma decisão dele.”
Lula também enfatizou seu desejo de combater o ódio disseminado na política nos últimos anos e promover o respeito entre as pessoas. Ele ressaltou que não é necessário que as pessoas gostem dele, mas sim que sejam civilizadas e se respeitem mutuamente.
Debate
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, revelou em um evento em Brasília que há um debate em curso sobre a forma de deliberação dos tribunais superiores no Brasil. Ele mencionou que nos Estados Unidos, a Suprema Corte delibera de forma privada, e apenas a posição conjunta da corte é comunicada ao público.
Dino destacou que este é um debate válido, mas que não será tratado pelo governo atual. Ele também mencionou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva o questionou sobre esse assunto, e que, em algum momento, esse debate poderia ser considerado, possivelmente por meio de emendas constitucionais ou discussões sobre o Estatuto da Magistratura.
O ministro lembrou que em 2009 ele enviou ao Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição (PEC) sugerindo um mandato de 11 anos para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Sobre o voto secreto, Flávio Dino argumentou que essa medida não afetaria a transparência das decisões da Suprema Corte. Ele destacou que a decisão final seria comunicada de forma transparente, priorizando a posição do colegiado sobre as vontades individuais. Ele ressaltou que não está em posição de afirmar que um modelo é melhor que o outro, apenas enfatizou que ambos permitem transparência, embora de maneiras diferentes.
No entanto, ele reiterou que esse debate não é atual e não está em pauta para o governo ou o Congresso atual, mas sugeriu que em algum momento futuro poderia ser um debate importante para o país.
Ataques
Em julho, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e sua família enfrentaram hostilidades no Aeroporto de Fiumicino, localizado em Roma, Itália. A Polícia Federal brasileira já identificou os responsáveis e está conduzindo uma investigação para apurar os crimes de injúria, perseguição e desacato cometidos contra o magistrado.
Recentemente, as autoridades italianas deram autorização para que as imagens das câmeras de segurança do aeroporto sejam enviadas para o Brasil, o que auxiliará nas investigações sobre o incidente ocorrido em solo italiano.
