Na segunda-feira (21), o presidente do Senado, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que alcançar um consenso na reforma tributária em andamento na Casa requer que todas as partes envolvidas estejam dispostas a fazer concessões, após o processo de aprovação pela Câmara dos Deputados. De acordo com o senador, se cada um desejar apenas vantagens, será inviável estabelecer um novo sistema tributário.
Pacheco enfatizou a importância de todos compartilharem essa compreensão para que a reforma tributária seja aprovada. Ele declarou: “É fundamental adotarmos uma postura de ceder em vez de buscar apenas ganhos. Devemos estar dispostos a ceder um pouco mais do que desejamos conquistar em termos de direitos e prerrogativas, pois essa é a abordagem que permitirá criar um sistema tributário mais claro, unificado e transparente.”
Durante o seminário “Reflexões sobre a Reforma Tributária,” organizado pela FGV Conhecimento, o senador Pacheco destacou que a disposição para ceder deve ser demonstrada por todos os setores envolvidos. Ele mencionou: “Todos os níveis de governo, incluindo os grandes municípios em relação aos menores, os pequenos em relação aos grandes, os estados federados, o Distrito Federal, a União, assim como os setores de serviços, comércio, agricultura e indústria. É de extrema importância que todos estejam dispostos a fazer concessões para que possamos alcançar um sistema unificado, reconhecendo que isso será benéfico para o país e, em última análise, para todos os envolvidos.”
No intuito de buscar entendimento com os governos estaduais e municipais, o presidente do Senado revelou que liderará uma reunião na semana seguinte, no plenário da Casa, com os governadores. Ele destacou que essa é uma responsabilidade do Senado Federal. Pacheco afirmou: “Quero deixar claro para os governadores e prefeitos que estamos comprometidos em conduzir a reforma tributária de forma ponderada e sem pressa, evitando prejudicar esses entes federados. De fato, já reservamos uma data significativa, 29 de agosto, uma terça-feira com boa presença no Senado Federal, para que todos os governadores estaduais e o governador do Distrito Federal possam expressar suas opiniões e discursos sobre a reforma tributária no plenário, na presença de todos os senadores da República.” O senador reconheceu que há diversas considerações dos governadores sobre o assunto.
Governadores
Para promover uma discussão mais abrangente, é crucial que os senadores também colham a perspectiva dos prefeitos. “É de suma importância que o Senado abra suas portas para os representantes dos estados federados, do Distrito Federal e dos municípios. Essa inclusão terá lugar no âmbito do Senado, e nosso objetivo é abordar de maneira abrangente os desafios e as polêmicas em jogo. Afinal, há consenso de que a unificação, simplificação e redução da burocracia são benéficas, e é nosso dever efetivar essas mudanças. Reconhecemos que o sistema tributário atual carece de qualidade e requer reformulação. A demanda por uma reforma tributária é unânime. Estamos apenas refinando os aspectos relativos aos méritos envolvidos”, afirmou.
Voto de confiança
O presidente do Senado advogou por um voto de confiança no Parlamento, que, segundo suas palavras, carrega a responsabilidade de reformar um sistema que, ao contrário de outras reformas, está repleto de divergências, dilemas e desafios significativos. “A reforma tributária não é uma tarefa simples. Este voto de confiança, sem dúvida, será exercido por nós com máxima responsabilidade, conscientes de sua importância e urgência, ao mesmo tempo que respeitamos todas as vozes que precisam ser ouvidas”, ele acrescentou.
Para Pacheco, a essência da reforma reside na simplificação, desburocratização, consolidação tributária, adoção da não cumulatividade tributária e na solução das batalhas fiscais que prejudicam os direitos dos contribuintes.
Conforme o cronograma de tramitação no Senado, as avaliações para esclarecer dúvidas e resolver dilemas serão realizadas até o final de setembro, para que em outubro seja possível considerar a “melhor reforma tributária possível” no plenário.
“É essencial estabelecer um cronograma inicial. E o dia 4 de outubro foi a data proposta pelo relator, senador Eduardo Braga. Pretendemos dedicar todo o final de agosto e o mês de setembro para receber opiniões de indivíduos e instituições, conduzir audiências públicas, sessões de debate, realizar projeções, coletar dados e votar com confiança. Naturalmente, se houver a necessidade de adiar, faremos isso, pois é vital entregar uma reforma com bases sólidas e um entendimento profundo do processo. Essa é nossa projeção inicial e acredito que é alcançável”, afirmou.
“Não temos a intenção de prejudicar qualquer setor ou entidade federativa. No entanto, chegou o momento em que o Brasil precisa escolher. Devemos exercer uma das prerrogativas mais valorosas na política, que é a capacidade de selecionar uma opção política para o sistema tributário de arrecadação no Brasil”, ele defendeu.
Conforme as expectativas de Pacheco, o texto da reforma tributária deve ser aprovado no Congresso até o final de 2023. “Nosso objetivo é votar ainda este ano. Considero crucial que cheguemos ao final desse processo, após modificações no Senado, para que a proposta volte à Câmara e, em seguida, ao Senado novamente, culminando na promulgação da emenda constitucional ainda em 2023. Seria extremamente benéfico para o Brasil concluir a reforma tributária até o final deste ano”.
O seminário “Reflexões sobre a Reforma Tributária” é coordenado pelo ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e pelo coordenador do Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da FGV Conhecimento, Luis Felipe Salomão, e pelo desembargador federal Marcus Abraham. Além de Pacheco, participaram da abertura do evento o relator da proposta na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e os governadores do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e de Goiás, Ronaldo Caiado.
