O Ministério da Fazenda está conduzindo uma análise técnica para lidar com o impacto fiscal dos precatórios. O governo está enfrentando um desafio financeiro considerável, com uma acumulação de precatórios que poderá totalizar R$ 200 bilhões a partir de 2027, quando a moratória termina e os pagamentos acumulados precisam ser realizados.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, compartilhou essas informações durante a manhã desta quinta-feira (17) em Brasília. Ele fez essas declarações momentos antes de uma reunião agendada com o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, para discutir o assunto.
Haddad indicou que a diferença central estará relacionada ao cronograma para resolver essa questão. Ele recordou que o Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando uma Emenda Constitucional sobre precatórios, aprovada no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, que ficou conhecida como a “calote nos precatórios”. Essencialmente, essa emenda permitiu a suspensão temporária dos pagamentos.
Ele enfatizou a necessidade de estar preparado para diferentes desfechos, a fim de encontrar uma solução para o problema. Independentemente da decisão, Haddad reconheceu que isso trará desafios, seja em 2027 ou no presente momento. A situação já está estabelecida.
O novo arcabouço fiscal propõe que os precatórios não serão considerados no cálculo do resultado primário, evitando assim que comprometam os limites das contas públicas.
Fonte: O Antagonista
